Projeto foi aprovado na noite desta terça (29). Moradores vizinhos reclamam do texto e dizem que a lei não abarca as reclamações da população do entorno, enquanto empresários afirmam que novas normas inviabilizam funcionamento do setor na cidade.

Fonte: g1.globo.com

Prefeito Ricardo Nunes sanciona projeto de lei que regulamenta Dark Kitchens em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que regulamenta o funcionamento das cozinhas industriais chamadas de ‘dark kitchens’ na cidade.

A sanção do prefeito foi publicada no Diário Oficial e ocorreu menos de 24 horas depois de a Câmara Municipal aprovar a proposta em 2º turno, na noite desta terça-feira (29).

O projeto que agora se tornou lei teve 38 votos a favor, 11 contrários e 1 abstenção entre os 55 vereadores da cidade.

A proposta foi sancionada com o artigo que também aumenta o limite de barulho permitido em estádios e casas de espetáculos da cidade durante shows e eventos esportivos, inserida em forma de “jabuti” dentro do projeto (veja mais abaixo).

Barulho, sujeira, odor e fumaça cancerígena: o impacto das dark kitchens

A regulamentação das dark kitchens estava em discussão há meses na Câmara, e o texto cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o crescimento do delivery registrado com a pandemia do coronavírus

A proposta enviada pela gestão municipal à Câmara prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

O texto da Câmara também estabelece as seguintes normas para o funcionamento dessas cozinhas coletivas de empresas:

• Distância mínima de 300 metros entre um estabelecimento e outro;
• Áreas residenciais só podem ter dark kitchens com no máximo 500 m². Mais do que isso apenas em áreas industriais;
• As empresas devem ter estacionamento e acomodação de motocicletas e bicicletas;
• As calçadas e ruas não poderão ser utilizadas como estacionamento e parada de motocicletas e bicicletas e nem para os entregadores esperarem a mercadoria ficar pronta.
• Se o estabelecimento tiver uma área superior a 1 mil m², deverá contratar um bombeiro civil para o local.
• Os estabelecimentos deverão ter 01 (uma) vaga de estacionamento para cada 12 m² de área de cozinha;
• Cada cozinha industrial de até 500 m² será limitada em até dez alvarás de funcionamento.

As novas normas valem para as novas cozinhas industriais que serão abertas na cidade e também para as que já estão em funcionamento no município, que terão até 90 dias para se adequarem à parte da legislação.

Apesar da aprovação, moradores do entorno das dark kitchens que já existem na cidade estão chateados com o texto sancionado pelo prefeito de SP porque dizem que ele não abarca as reclamações da população do entorno.

A principal reclamação, segundo eles, diz respeito ao barulho das cozinhas, o cheiro e a gordura produzida por essas cozinhas industriais nas casas e apartamentos vizinhos.

“O sentimento maior hoje é de decepção com os vereadores que deveriam legislar em favor da população. E os mesmos vereadores estão colocando interesses econômicos, de empresas, em cima do interesse das pessoas”, disse a jornalista Mariana Paker, vizinha de uma dark kitchen na Vila Romana, na Zona Oeste de São Paulo.

O empresário Guilherme Vasconcelos, diretor da Kitchen Central, uma dessas cozinhas industriais já em funcionamento na capital paulista, também reclamou da lei aprovada pelos vereadores de SP.

Segundo ele, a nova legislação inviabiliza as cozinhas industriais que já estão em funcionamento na cidade.

“Essa lei inviabiliza o setor de cozinhas para delivery em São Paulo porque ela estabelece um limite que é inviável para os operadores de cozinha para delivery. É uma lei extremamente maléfica do ponto de vista da geração de empregos e para aqueles que querem investir na cidade modelos disruptivos de negócios”, afirmou.

“A lei ela tem um problema porque ela retroage em empreendimentos que já foram aprovados anteriormente. Então, esse limite de dez cozinhas em 500 metros quadrados se aplica, no nosso entendimento, para unidades que estão em vigência e operando hoje”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP

O secretário municipal da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, Fabrício Cobra, diz que a lei sancionada pelo prefeito abarca as reclamações da população em relação essas cozinhas na cidade.

“As regras criadas ontem foram fruto de uma discussão de seis meses com os vereadores e com a sociedade civil. E essa lei nova sim vai fazer com que as atuais se adequem em uma série de questões que hoje geram incômodo, como o cheiro, o barulho e a questão dos entregadores na porta. E que a gente possa ter uma fiscalização mais efetiva para que não gere incomodo na vizinhança”, disse.

Aumento dos ruídos em shows

No texto, também consta um “jabuti”, ou seja, uma matéria estranha ao tema principal que é incluída no projeto. Neste projeto, o “jabuti” estabelecia um aumento de 55 decibéis para 75 decibéis no limite de barulho permitido em bairros em que há espaços de eventos de grande porte, como arenas e estádios.

No primeiro texto, foi proposto o aumento para 85 decibéis, mas, após negociações, isso foi alterado pelos vereadores.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a manobra envolvendo os secretários é do jogo político. Mas para ele, o principal problema é votar um assunto importante sem antes consultar os cidadãos.

“Profundamente antidemocrática porque você está inserindo uma mudança legislativa sem que ela passe pelo debate junto à sociedade. E note bem: não é uma mudança legislativa qualquer, é uma mudança que afeta a vida das pessoas”, disse.

“Mudanças dessa natureza, além de serem antidemocráticas, não é de bom-tom que ela seja recomendável dessa forma porque fere o princípio do interesse público”, declarou o professor da FGV.

Aumento de decibéis nos bairros

No projeto das dark kitchens foi incluído um parágrafo que trata justamente do barulho nos bairros onde há espaços de eventos, como arenas e estádios.

Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no início de novembro, a oposição protestou contra a manobra do governo de Ricardo Nunes (MDB) e disse que ela vai afetar a população que mora no entorno dos estádios, que reclama do barulho em dias de shows e eventos esportivos.

Na época, a proposta era aumentar o número de decibéis de 55 para 85. Esse máximo foi alterado no texto final aprovado nesta terça (30) para 75 decibéis.

“É um absurdo que, dentro de um projeto que trata das dark kitchens, se insira outro tema, outro assunto que não tem nada a ver com as dark kitchens, que é o aumento dos decibéis, de 55 para 75 ou 85. A gente chama de jabuti. Isso é muito grave porque o tema do aumento dos decibéis atinge a população que mora no entorno e que mora ao lado desses, principalmente dos grandes ginásios como é o Allianz Parque, como outros lugares de grandes eventos, de grandes shows aqui na cidade de São Paulo”, afirmou a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, na ocasião do primeiro turno.

Na ocasião do 1º turno, o líder do governo Ricardo Nunes na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), se defendeu e disse que a mudança vai “regular” eventos que hoje não têm limites de som previstos em lei.

“Nós estamos limitando os grandes shows e os grandes eventos da cidade. Nós vamos debater, fazer mais uma audiência pública para vir aqui de forma segura aprovar um projeto importante para cidade que não gere esse impacto no entorno que estão falando”, argumentou o tucano.

A lei que determina os limites de barulho e o uso e ocupação vigente atualmente na cidade é de 2016 e estabelece todas as regras para construções e funcionamento de estabelecimentos na cidade.

Para a legislação ser alterada, depende de uma longa tramitação. Com a inclusão do “jabuti” dentro de outra lei, os vereadores da base de apoio do prefeito conseguem agilizar a votação na Casa sem que qualquer debate seja realizado.

Para garantir isso, a gestão Nunes contou com reforço: teve até secretário com mandato de vereador que deixou o cargo por um dia apenas para participar da votação. Caso de Ricardo Teixeira, secretário de Trânsito e Mobilidade, e de Carlos Bezerra Júnior (PSDB), secretário de Assistência Social.